Projeto requer exame na progressão de pena em crime doloso

Seguradora é condenada a ressarcir despesas com acidente de trânsito

Paciente deve receber indenização por erro médico

Mandado de segurança garante tratamento de obesidade mórbida

Na Febem, Champinha foi ameaçado e pediu para ser transferido

Trabalhador receberá pensão vitalícia em percentual equivalente à redução de sua capacidade de trabalho

O empregador deve primar pela redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, bem como fornecer proteção em face de automação.

Município do Rio é condenado a melhorar atendimento no Hospital Rocha Maia

Condenado por tentativa de estupro não consegue reduzir pena aplicada em juízo

Município é condenado pelo atropelamento de gari

Paciente resistente a coquetel deve receber medicamento importado contra Aids

Empresa é condenada por não cuidar da saúde de trabalhadora

OAB-PA pede a prisão de acusado de estuprar criança

TJMG determina que Copasa disponibilize "eliminador de ar"

Chimpanzé morre antes que Justiça decida sobre habeas corpus na BA

Juízo arbitral previsto na Lei de Portos não é condição para ação

PGR quer permanência de índios Guarani em terras ocupadas no Mato Grosso do Sul

Pais perdem o poder sobre o filho por falta de condições psicológicas

TST mantém condenação da Telemar por estágio irregular

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

TST mantém adicional de periculosidade para vigia de subestação